Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.carlafelgueiras.com, bem como a relação entre a Carla Felgueiras e os utilizadores do mesmo.

O website é propriedade de Carla Felgueiras, com o NIF234822511, com domicílio fiscal em Santarém.

Ao aceder e utilizar este website ou ao adquirir qualquer produto, formação ou serviço, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita de forma integral os presentes Termos e Condições e a Política de Privacidade em vigor.

 A Carla Felgueiras reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio.

  1. Objeto

Os presentes Termos regulam:

  • O acesso e utilização do website www.carlafelgueiras.com.
  • A compra de formações, cursos, programas, mentorias e produtos digitais.

Os direitos e responsabilidades das partes envolvidas.

  1. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a:

  1.  Utilizar o website de forma ética e conforme a lei;
  2.  Fornecer dados verdadeiros;
  3.  Não praticar atos que perturbem o normal funcionamento do website;
  4.  Não introduzir vírus ou conteúdos ilícitos.

É expressamente proibido:

  1.  Recolher, copiar, divulgar ou promover conteúdos exclusivos sem autorização;
  2.  Usurpar a identidade de terceiros;
  3.  Enviar comunicações ofensivas, difamatórias ou discriminatórias.
  4.  Aceder ou usar este site para recolher qualquer pesquisa de mercado para uma empresa concorrente;
  5.  Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade ou declarar falsamente ou deturpar sua afiliação a uma pessoa ou entidade.

Carla Felgueiras poderá restringir o acesso a utilizadores que incumpram as presentes Condições Gerais.

Ao enviar imagens ou preencher formulários no nosso website, garante que possui todos os direitos necessários para o fazer e concede-nos uma licença não exclusiva, livre de royalties, para utilizar, reproduzir, modificar e exibir essas imagens ou dados conforme necessário para a operação do website. 

Embora encorajemos a enviar-nos e-mails, não queremos que envie nenhum e-mail que contenha informações confidenciais. Com relação a todos os e-mails e comunicações que envia para nós, incluindo, entre outros, comentários, perguntas, sugestões e afins, seremos livres para usar quaisquer ideias, conceitos, “know-how” ou técnicas contidas nas suas comunicações para qualquer fim, incluindo, mas não limitado a desenvolvimento, produção e marketing de produtos e serviços que incorporem tais informações sem compensação ou atribuição a si.

  1. Propriedade intelectual

Este site contém conteúdo, como vídeos, cursos, fotografias, texto e outros materiais. O Conteúdo é da nossa exclusiva autoria e propriedade. O uso não autorizado do Conteúdo pode violar direitos de autor, marcas registadas e outras leis.

Os Visitantes podem visualizar todos os conteúdos publicamente disponíveis para uso pessoal e não comercial.

Os Utilizadores Registados que compraram qualquer produto ou serviço podem visualizar qualquer conteúdo contido em tal produto ou serviço adquirido para seu uso pessoal e não comercial. Nenhum outro uso é permitido sem o consentimento prévio por escrito de Carla Felgueiras.

O Visitante/Subscritor/Utilizador não pode vender, transferir, ceder, licenciar, sublicenciar ou modificar o Conteúdo ou reproduzir, exibir, executar publicamente, fazer uma versão derivada, distribuir ou de outra forma usar o Conteúdo de qualquer forma para qualquer fim público ou comercial.

O uso ou publicação do Conteúdo em qualquer outro site, página de média social ou em um ambiente de computador em rede para qualquer finalidade é expressamente proibido.

As marcas comerciais, marcas de serviço e logotipos de Carla Felgueiras usadas e exibidas neste Site são marcas comerciais registadas ou não registadas ou marcas de serviço de Carla Felgueiras.

Os elementos deste site são protegidos por imagem comercial, marca registada, concorrência desleal e outras leis e não podem ser copiados ou imitados no todo ou em parte, por qualquer meio. Nenhum dos Conteúdos pode ser retransmitido sem o nosso consentimento expresso e por escrito para todos os casos. 

Todos os conteúdos pertencem a Carla Felgueiras.
É proibida a sua reprodução ou utilização para fins comerciais sem autorização.

  1. Produtos e Serviços

O website disponibiliza:

  • Formações online e presenciais
  • Cursos, masterclasses, workshops e mentorias
  • Acesso a plataformas de estudo e materiais digitais

A descrição, características e informação de cada curso, formação ou produto encontra-se na página de venda correspondente.

  1. Acesso aos Cursos e Conteúdos Digitais

Após confirmação do pagamento, o utilizador recebe acesso ao conteúdo no prazo máximo de 24h, ou conforme indicado na página de compra.

O acesso é pessoal e intransmissível e inclui:

  • Proibição de partilha de senha e acesso.
  • Proibição de reprodução, distribuição, gravação ou venda de conteúdos.
  • Proibição de utilização dos materiais para fins comerciais sem autorização.

Violação destas condições resulta na suspensão imediata do acesso sem reembolso.

Garantimos o acesso às formações durante o período indicado no momento da compra.
Não garantimos resultados individuais, uma vez que dependem da aplicação prática por parte do aluno.

  1. Política de Reembolso

De acordo com a Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o utilizador tem direito de livre resolução (direito de arrependimento) no prazo de 14 dias após a compra, exceto quando, conforme previsto no artigo 17.º, tenha já iniciado o acesso ou usufruto do produto digital.

Após o acesso à plataforma, não é possível cancelar ou solicitar o reembolso do produto.

Quando o cliente acede ao curso, área de aluno ou materiais, está a reconhecer que:

  • O serviço digital começou a ser executado
  • O direito de livre resolução deixa de ser aplicável
  • Não existe direito a reembolso após o acesso

Ao realizar uma compra e aceder pela primeira vez à área de membro, está a abdicar do seu direito de arrependimento, nos termos da lei aplicável.

  1. Privacidade 

Respeitamos a sua privacidade e estamos comprometidos em proteger as suas informações pessoais. Consulte a nossa Política de Privacidade para obter mais detalhes sobre como recolhemos, utilizamos e protegemos as suas informações. 

  1. Limitação de Responsabilidade

Não seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de usar o website. 

Este site pode conter links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos apenas como uma conveniência para o Visitante e não como um endosso por nós do conteúdo desses Sites. O conteúdo desses sites externos é desenvolvido e fornecido por outros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo de quaisquer Sites Externos vinculados e não fazemos nenhuma declaração em relação ao conteúdo ou à exatidão dos materiais em tais Sites Externos. O Visitante deve tomar precauções ao baixar arquivos de todos os sites para proteger o seu computador contra vírus e outros programas destrutivos. Se decidir aceder a sites externos vinculados, irá fazê-lo por sua conta e risco.

Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar a totalidade ou parte deste site a qualquer momento, sem aviso prévio ou responsabilidade.

Não nos responsabilizamos por:

  • Interrupções temporárias de acesso devido a motivos técnicos externos.
  • Interpretação ou aplicação incorreta dos conteúdos formativos.
  • Resultados obtidos ou não obtidos pelo aluno na prática profissional ou pessoal.
  1. Envio de conteúdo por email ou sms

Sempre que subscrever uma das nossas ofertas ou programas está consciente que a partir desse momento faz parte de uma lista de contactos para os quais iremos enviar comunicações. Essas comunicações poderão incluir conteúdo criado por nós, conteúdo criado por terceiros e que seja relevante para o motivo da subscrição, sugestão e aconselhamento para a aquisição de novos produtos e serviços, campanhas promocionais e outros conteúdos que consideremos pertinentes para a nossa lista. Se começou a receber campanhas de email em duplicado é porque em algum momento subscreveu mais do que uma das nossas ofertas e ficou incluído em listas diferentes. Basta remover-se de uma das listas em um dos emails e continuará a receber emails de apenas uma lista. Se não tem interesse em receber estas comunicações, por favor não subscreva nenhuma das nossas ofertas. A qualquer momento pode cancelar a subscrição dos nossos emails.

  1. Alterações aos Termos e Condições

Os presentes termos podem ser atualizados a qualquer momento.

  1. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Na ausência de acordo amigável, o tribunal competente é o da Comarca de Santarém.